Termos e Condições de Utilização

1. Introdução e aceitação dos presentes Termos

Bem-vindo à FindB Europa. A FindB Europa é uma iniciativa digital dedicada a construir relações, oportunidades e ligações estratégicas entre empresas, profissionais, organizações, instituições, patrocinadores e comunidades de língua portuguesa em toda a Europa.

Este website destina-se exclusivamente a apresentar institucionalmente a FindB Europa e a identificar, atrair, avaliar e desenvolver oportunidades de parcerias estratégicas, acordos comerciais, acordos de permuta, patrocínios e outras formas de colaboração que possam gerar benefícios mútuos e contribuir positivamente para a comunidade.

Procuramos relações sustentáveis com empresas, empreendedores, profissionais independentes, organizações sem fins lucrativos, associações, fundações, organizações não governamentais (ONG), fornecedores de produtos e serviços e outras entidades que partilhem um compromisso com a colaboração responsável e a criação de valor.

Ao navegar neste website, submeter formulários, solicitar uma reunião ou apresentar uma proposta, reconhece que teve a oportunidade de ler os presentes Termos e Condições na medida em que se aplicam à sua utilização do portefólio.

A submissão de um formulário ou o agendamento de uma reunião não constitui, por si só, aceitação de uma proposta, aprovação de uma parceria ou celebração de um contrato. Qualquer relação comercial ou institucional segue os procedimentos de avaliação, negociação e formalização aqui estabelecidos e a lei aplicável.

Note que os presentes Termos regem o portefólio institucional de parcerias. A utilização da rede social da FindB Europa, o registo de membros e as funcionalidades específicas da plataforma estão sujeitos aos termos separados disponibilizados no website oficial (comunidadesfindbeuropa.com).

2. Finalidade exclusiva deste portefólio

Este portefólio existe para estabelecer contactos profissionais e desenvolver oportunidades de colaboração com entidades interessadas em trabalhar com a FindB Europa. As suas principais finalidades são:

• Atrair empresas e parceiros estratégicos.
• Identificar patrocinadores e investidores interessados em ponderar oportunidades de colaboração.
• Receber propostas de troca de produtos e serviços.
• Desenvolver acordos comerciais e institucionais.
• Estabelecer parcerias com fornecedores de produtos físicos e serviços digitais.
• Desenvolver oportunidades de colaboração com profissionais independentes.
• Avaliar propostas de organizações sem fins lucrativos, associações, fundações e ONG.
• Desenvolver iniciativas de apoio às comunidades de língua portuguesa em toda a Europa.
• Marcar reuniões para apresentar a plataforma e discutir oportunidades comerciais.
• Identificar soluções que possam beneficiar a FindB Europa, os seus parceiros e as comunidades que serve.

2.1 O que este portefólio não é

Este portefólio não é uma loja em linha, um mercado de venda direta nem uma plataforma de registo de membros. A existência de uma potencial colaboração não garante que será celebrado um acordo.

Avaliamos cada proposta individualmente, tendo em conta a sua viabilidade, o alinhamento estratégico, a integridade, a sustentabilidade financeira, o impacto potencial e o cumprimento da lei aplicável.

3. A nossa missão e o nosso compromisso com a comunidade

A FindB Europa procura desenvolver um ecossistema digital que facilite o acesso a oportunidades, serviços, informações, ligações profissionais e iniciativas relevantes para as comunidades de língua portuguesa que vivem em diferentes países europeus. Pretendemos construir parcerias que ajudem a:

• Melhorar o acesso a produtos e serviços relevantes.
• Ligar as comunidades às empresas.
• Criar oportunidades profissionais e comerciais.
• Apoiar iniciativas de integração e participação social.
• Promover a cooperação entre organizações.
• Desenvolver benefícios exclusivos para membros e comunidades, quando aplicável.
• Incentivar relações comerciais transparentes e sustentáveis.
• Criar valor económico e social para as partes envolvidas.

3.1 Representação

Damos prioridade a parcerias que ofereçam benefícios tangíveis, condições claras e perspetivas de continuidade, respeitando as características, as necessidades e os contextos locais de cada comunidade. Esta missão não significa que a FindB Europa seja o representante legal de todas as pessoas de língua portuguesa na Europa nem que possa assumir obrigações em nome de comunidades, associações ou terceiros. Qualquer representação formal exige os poderes ou as autorizações que a lei exija.

4. Quem pode submeter uma proposta de parceria

Podem submeter propostas as seguintes entidades, desde que compatíveis com os nossos objetivos e com a lei aplicável:

• Empresas e entidades comerciais: empresas legalmente constituídas, de qualquer dimensão, setor ou país de estabelecimento.
• Empreendedores e profissionais independentes que exerçam licitamente uma atividade profissional ou empresarial.
• Organizações sem fins lucrativos: associações, fundações, ONG e outras organizações que proponham projetos de cooperação, de apoio comunitário ou de interesse social.
• Patrocinadores: entidades que pretendam prestar apoio financeiro ou contribuir com produtos, serviços, recursos técnicos ou outras contribuições acordadas.
• Fornecedores de produtos e serviços, incluindo produtos físicos, serviços presenciais, serviços digitais, software, tecnologia, formação, consultoria, publicidade, transportes e turismo.
• Parceiros institucionais: instituições, associações profissionais e organizações comunitárias que proponham uma cooperação compatível com a nossa missão.

4.1 Nenhuma aprovação automática

A submissão de uma proposta não confere ao candidato direito a aprovação, promoção, publicidade ou integração na plataforma. Podemos solicitar informações adicionais antes de decidir.

5. Verificações de identidade, integridade e idoneidade

Consideramos a integridade dos parceiros essencial para relações comerciais seguras, transparentes e sustentáveis. Antes de estabelecer uma parceria, podemos realizar uma avaliação proporcionada à natureza, ao valor, ao risco e à complexidade da proposta.

5.1 Informações que podem ser solicitadas

Consoante a proposta, podemos solicitar:

• Nome completo ou denominação social.
• País de residência profissional ou de estabelecimento.
• Dados de registo da empresa ou organização, quando aplicável.
• O nome e a função da pessoa responsável pelas negociações.
• Prova de poderes para representar a entidade, quando necessário.
• Website institucional e dados de contacto profissional.
• Uma descrição da atividade exercida e dos produtos ou serviços propostos.
• Referências comerciais ou institucionais relevantes.
• Informações sobre a capacidade para cumprir o acordo proposto.
• Documentos adicionais necessários para cumprir obrigações legais ou avaliar riscos específicos.

5.2 Proporcionalidade

Os documentos e as informações solicitados devem ser proporcionados à finalidade da avaliação. Não exigimos indiscriminadamente documentos de identificação, informações financeiras pessoais ou outros dados excessivos quando não exista necessidade legítima e fundamento jurídico adequado.

5.3 Critérios de avaliação

Consideramos:

1. A existência e a legitimidade da pessoa ou entidade proponente.
2. A identidade e os poderes dos seus representantes.
3. A reputação comercial e institucional.
4. A capacidade técnica e operacional para cumprir o acordo.
5. A transparência das condições comerciais propostas.
6. A compatibilidade com os nossos valores e objetivos.
7. Os riscos financeiros, jurídicos, reputacionais e operacionais.
8. O cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
9. Potenciais conflitos de interesses.
10. A adequação dos produtos ou serviços às comunidades envolvidas.

5.4 Recusa ou suspensão de propostas

Quando legalmente justificado, as verificações podem recorrer a registos públicos e outras fontes de informação legítimas. Podemos recusar, suspender ou interromper a avaliação de uma proposta quando existam motivos legítimos, incluindo informações materialmente falsas, suspeita razoável de fraude, falta de capacidade para cumprir as obrigações propostas, ou riscos jurídicos ou reputacionais significativos. Qualquer decisão respeita a lei aplicável e os direitos das pessoas em causa.

Uma avaliação não é uma certificação absoluta da integridade de um parceiro e não garante que nunca surgirão problemas.

6. Tipos de parcerias e acordos

Estamos abertos a diferentes modelos de colaboração, desde que compatíveis com os nossos objetivos e devidamente documentados.

6.1 Parcerias comerciais

Acordos para promover produtos, serviços ou oportunidades comerciais, em condições negociadas individualmente.

6.2 Patrocínios financeiros

Contribuições financeiras para apoiar projetos, iniciativas, campanhas, eventos ou outras atividades acordadas previamente. Os patrocínios podem incluir benefícios comerciais ou institucionais, desde que o contrato os preveja expressamente.

6.3 Patrocínios de produtos ou serviços

O fornecimento de produtos físicos, licenças, serviços digitais, equipamento, recursos técnicos ou outros bens e serviços, nos termos acordados pelas partes.

6.4 Permuta e trocas de valor

Acordos ao abrigo dos quais as partes fornecem produtos, serviços, recursos ou benefícios recíprocos sem necessariamente haver pagamento em dinheiro. As partes acordam previamente o valor atribuído aos bens ou serviços, as suas obrigações, os prazos de entrega ou execução e as consequências do incumprimento.

A ausência de pagamento em dinheiro não elimina automaticamente as obrigações fiscais, contabilísticas ou contratuais aplicáveis.

6.5 Comissões e modelos de remuneração

Consoante o projeto, as partes podem negociar comissões fixas, variáveis ou recorrentes, partilha de receitas, remuneração baseada no desempenho, taxas de serviço, modelos híbridos ou outros acordos lícitos.

Os montantes, os métodos de cálculo, os prazos de pagamento, os critérios de elegibilidade e as responsabilidades de cada parte devem constar do contrato respetivo. Nenhuma comissão, remuneração ou partilha de receitas se considera acordada apenas por ter sido discutida numa reunião.

6.6 Parcerias tecnológicas e digitais

As propostas podem envolver integrações tecnológicas, licenciamento de software, ferramentas digitais, desenvolvimento de soluções, consultoria e outras iniciativas tecnológicas. Estas relações podem exigir termos adicionais em matéria de propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, segurança da informação, disponibilidade do serviço e responsabilidades técnicas.

6.7 Parcerias sociais e institucionais

Podemos considerar a cooperação com associações, fundações, ONG e outras organizações para desenvolver iniciativas comunitárias, projetos sociais e atividades de integração coerentes com a nossa missão. A ausência de fins lucrativos não afasta a necessidade de avaliar a identidade, a legitimidade, a capacidade e o cumprimento legal de uma organização.

7. Procedimento obrigatório para a submissão de propostas

Para promover a transparência, a organização e uma compreensão partilhada, as propostas seguem um processo estruturado:

1. Submeter o formulário: a parte interessada preenche o formulário de contacto com informações verdadeiras, suficientes e relevantes para a avaliação inicial.
2. Análise preliminar: analisamos a natureza da proposta, a sua compatibilidade com os objetivos da plataforma e qualquer necessidade de informações adicionais.
3. Agendar uma reunião: se houver interesse em prosseguir, é proposta ou confirmada uma reunião para apresentação e discussão.
4. Apresentação e avaliação: as partes apresentam as suas organizações, esclarecem objetivos, avaliam oportunidades e discutem condições preliminares.
5. Definir as condições: havendo interesse mútuo, as partes discutem e documentam as condições comerciais, financeiras, operacionais e jurídicas relevantes.
6. Verificações adicionais: quando necessário, podem ser solicitados documentos, esclarecimentos, avaliações técnicas ou verificações de conformidade antes da aprovação final.
7. Preparar e assinar o contrato: após as negociações, é preparado um contrato que estabelece as condições acordadas e assinado por representantes devidamente autorizados, sem prejuízo de quaisquer requisitos legais adicionais.
8. Iniciar a parceria: a colaboração começa na data ou nas condições previstas no contrato, incluindo eventuais condições suspensivas.

7.1 Inexistência de obrigação de contratar

O agendamento de uma reunião, a troca de mensagens ou a submissão de uma proposta não obriga a FindB Europa a celebrar um contrato.

8. Reuniões comerciais e apresentações da plataforma

As reuniões permitem que as partes se conheçam, esclareçam expectativas e avaliem se a colaboração é viável. Os temas podem incluir:

• A apresentação institucional da FindB Europa.
• Os objetivos e as funcionalidades da plataforma.
• O perfil das comunidades que a iniciativa pretende servir.
• Os produtos, serviços ou soluções propostas pelo parceiro.
• Oportunidades de publicidade e promoção.
• Condições de patrocínio ou permuta e modelos de remuneração.
• Calendários e metas.
• As responsabilidades de cada parte e, quando proposta, a exclusividade.
• Questões jurídicas, técnicas e operacionais.
• Os passos seguintes para a formalização do acordo.

8.1 Exatidão da informação

As informações sobre a dimensão da comunidade, o número de membros, o alcance, a audiência, o desempenho ou os resultados comerciais devem ser verdadeiras e verificáveis quando utilizadas como base de uma decisão comercial. As estimativas não devem ser apresentadas como resultados garantidos.

8.2 Marcação

Para solicitar uma reunião, a parte interessada utiliza o formulário ou o agendador disponibilizado no portefólio e fornece as informações necessárias para a marcar. O pedido está sujeito a análise e confirmação. A sua submissão não garante disponibilidade imediata, aceitação da proposta nem que a reunião venha a realizar-se.

8.3 Cancelamentos e alterações

Se uma parte não puder comparecer, deve avisar com uma antecedência razoável. As partes podem acordar uma nova data, sujeita à disponibilidade e à natureza da reunião. Quaisquer custos aplicáveis devem ser divulgados e aceites antes de serem cobrados.

9. Língua de negociação e serviços de interpretação

Uma comunicação clara é essencial para parcerias internacionais, em particular quando as partes têm línguas maternas diferentes. Na sua mensagem, indique-nos a sua língua materna, a língua em que prefere realizar a reunião, quaisquer outras línguas com que se sinta à vontade, se necessita de interpretação e quaisquer necessidades linguísticas para compreender documentos e condições contratuais.

Quando necessário e previamente acordado, pode ser contratado um intérprete profissional qualificado. Quando a natureza do acordo o exija, as partes podem acordar a utilização de um intérprete com certificação ou acreditação profissional adequada à jurisdição e ao tipo de documento. A disponibilidade do intérprete, a língua, o formato, os honorários e a responsabilidade pelo pagamento são confirmados antes da reunião.

A interpretação destina-se a facilitar a comunicação sobre as regras da parceria, as obrigações contratuais, as condições financeiras, as comissões, a remuneração, os prazos, os direitos e as responsabilidades, as condições de cancelamento e cessação, a confidencialidade, a proteção de dados e outras condições relevantes.

9.1 Traduções de contratos e versões linguísticas

Quando um contrato é disponibilizado em mais do que uma língua, as partes devem especificar expressamente qual a versão que prevalece em caso de divergência. Uma tradução deve preservar, na medida do possível, o sentido jurídico e comercial do original. A utilização de um intérprete não substitui a leitura do contrato nem o esclarecimento de dúvidas antes da assinatura.

9.2 Confidencialidade do intérprete

Quando um intérprete tem acesso a informações confidenciais ou dados pessoais, são tomadas medidas adequadas para os proteger. Consoante as circunstâncias, pode ser exigido um compromisso de confidencialidade e são avaliadas as obrigações em matéria de proteção de dados. A interpretação não é garantida para todas as línguas ou reuniões, uma vez que os arranjos dependem da disponibilidade, de qualificações adequadas e de condições previamente acordadas.

10. Formalização de parcerias e acordos

Seguimos um processo formal para a celebração de parcerias comerciais, patrocínios, acordos de permuta e outras formas de colaboração. Nenhuma proposta é tratada como definitivamente aprovada, e nenhuma parceria é tratada como formalmente celebrada em nome da FindB Europa, apenas com base em conversas, reuniões, mensagens, mensagens de correio eletrónico, apresentações ou manifestações de interesse.

Para formalizar uma parceria, as partes:

1. Realizam uma reunião de alinhamento para apresentar e acordar objetivos, salvo se acordarem validamente outro processo conforme com a lei aplicável.
2. Negociam e aceitam expressamente as condições essenciais da colaboração.
3. Definem os direitos, as obrigações e as responsabilidades de cada parte.
4. Fixam os montantes financeiros, as condições de pagamento ou os critérios de permuta, quando aplicável.
5. Determinam a duração, os prazos de execução e as condições de renovação ou cessação.
6. Reveem as condições jurídicas e operacionais relevantes.
7. Documentam o acordo por escrito e obtêm as assinaturas de representantes devidamente autorizados.

10.1 O contrato

O contrato identifica as partes e descreve claramente o objeto e as condições acordadas. Consoante a colaboração, pode incluir cláusulas sobre confidencialidade, propriedade intelectual, proteção de dados, utilização de marcas, exclusividade, comissões, patrocínio, cancelamento, responsabilidade, resolução de litígios e outras matérias relevantes.

A execução inicia-se sujeita aos termos do contrato e aos requisitos legais aplicáveis. Podemos aceitar ou recusar propostas e interromper negociações que não tenham resultado num compromisso vinculativo, sem prejuízo de quaisquer obrigações já legalmente assumidas. Nada do aqui previsto exclui a possibilidade de um acordo vinculativo surgir sob outra forma quando a lei aplicável o exija ou quando decorra de obrigações validamente assumidas.

11. Condições financeiras, pagamentos e permuta

Todas as condições financeiras devem ser discutidas e documentadas antes do início da parceria. Consoante o acordo, as partes definem:

• O valor total ou estimado da colaboração e a moeda.
• As comissões fixas ou variáveis e os critérios de cálculo da remuneração.
• A periodicidade e as datas de vencimento dos pagamentos.
• Os impostos e encargos aplicáveis e as responsabilidades de faturação.
• As condições de reembolso, quando legalmente aplicável e contratualmente acordado.
• As consequências do incumprimento.
• As regras de cancelamento ou cessação.

11.1 Permuta e resultados

Nos acordos de permuta, as partes identificam os produtos ou serviços que cada uma fornecerá, o seu valor acordado, as condições de entrega e os prazos de execução.

Nenhuma das partes deve presumir que a FindB Europa garante resultados comerciais, vendas, conversões, retornos financeiros ou um número específico de clientes, salvo se um compromisso contratual expresso, válido e documentado dispuser em contrário. Cada parte deve cumprir os requisitos fiscais, contabilísticos e de faturação aplicáveis.

12. Exclusividade e conflitos de interesses

Podemos considerar propostas exclusivas ou não exclusivas. Qualquer exclusividade deve ser expressamente negociada e documentada por escrito e, quando relevante, o contrato especifica o território, os produtos ou serviços abrangidos, a duração, as categorias de parceiros, as exceções acordadas, as metas ou condições de desempenho, as consequências do incumprimento e as condições de renovação ou cessação.

Nenhuma empresa pode presumir que a aprovação de uma parceria confere exclusividade sobre a FindB Europa, as suas comunidades, os seus canais de comunicação ou as suas oportunidades comerciais. As partes divulgam os conflitos de interesses relevantes para a avaliação ou execução do acordo. Todas as cláusulas de exclusividade cumprem a lei aplicável, incluindo o direito da concorrência.

13. Confidencialidade e utilização de informações

Durante as negociações, as partes podem ter acesso a informações comerciais, técnicas, estratégicas ou financeiras não públicas. Cada parte deve respeitar a natureza confidencial das informações que lhe sejam licitamente divulgadas e utilizá-las apenas para fins autorizados. Salvo se se aplicar autorização prévia ou outro fundamento jurídico válido, as informações confidenciais não devem ser divulgadas a terceiros nem utilizadas para fins alheios à negociação ou à execução da parceria.

A confidencialidade não impede divulgações exigidas por lei e não abrange informações que sejam comprovadamente públicas sem violação de uma obrigação de confidencialidade, que já fossem licitamente conhecidas do destinatário ou que tenham sido obtidas de forma independente e lícita. Quando adequado, as partes podem assinar um acordo de confidencialidade (NDA) separado, estabelecendo condições específicas, incluindo a duração e as exceções.

14. Propriedade intelectual e utilização da marca FindB Europa

A marca FindB Europa, os elementos visuais, os logótipos, os textos institucionais, os materiais promocionais e outros ativos protegidos pertencem aos respetivos titulares ou são utilizados com autorização, conforme aplicável.

A submissão de uma proposta ou o início de negociações não concede automaticamente autorização para utilizar o nome FindB Europa, os logótipos, os materiais institucionais, os conteúdos exclusivos, os elementos gráficos, os sistemas, os recursos tecnológicos ou os materiais comerciais não públicos. Qualquer utilização autorizada deve respeitar as nossas condições e, quando aplicável, os requisitos do titular dos direitos, e, quando necessário, é documentada por escrito, especificando a finalidade, os canais, o território, a duração e as condições de utilização.

Do mesmo modo, respeitamos os direitos de propriedade intelectual dos parceiros e utilizamos os seus materiais apenas conforme autorizado. A titularidade dos materiais desenvolvidos em conjunto, as licenças e os direitos sobre os resultados do projeto são definidos no contrato respetivo.

15. Produtos, serviços e alegações comerciais dos parceiros

Cada parceiro é responsável pela legalidade, qualidade, segurança e conformidade dos produtos ou serviços que fornece, sem prejuízo da lei aplicável e do contrato, e deve possuir as autorizações, licenças, direitos e qualificações que as suas atividades exijam.

As informações sobre produtos, serviços, preços, descontos, características, certificações, garantias e condições comerciais devem ser verdadeiras, claras e verificáveis. Nenhum parceiro pode utilizar a FindB Europa para promover atividades ilícitas, esquemas fraudulentos, produtos contrafeitos, práticas comerciais enganosas ou serviços que violem a lei aplicável.

Quando uma parceria envolva publicidade, promoção comercial ou recomendações de produtos e serviços, as partes definem as suas responsabilidades e cumprem as regras de publicidade e de defesa do consumidor. Podemos solicitar esclarecimentos ou documentação e podemos recusar propostas que apresentem riscos jurídicos ou reputacionais significativos. Uma avaliação prévia de um parceiro não é uma garantia absoluta relativamente a todos os seus produtos, serviços ou atividades.

16. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito deste portefólio cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e outras regras aplicáveis. Os dados recolhidos através de formulários podem ser utilizados para responder a pedidos de informação, avaliar propostas de parceria, marcar reuniões, negociar acordos comerciais, cumprir obrigações legais, proteger a segurança do website e gerir as relações profissionais decorrentes das propostas.

Os formulários do portefólio, incluindo o formulário de proposta de parceria, o formulário de marcação de reunião e o formulário de contacto da agência BlackSells na sua página dedicada, enviam os seus dados para o nosso servidor, onde ficam guardados numa base de dados e são apresentados ao pessoal autorizado, juntamente com a data e a versão do texto do seu consentimento. Conservamo-los pelos prazos indicados na Política de Segurança e Privacidade e o pessoal pode eliminá-los a pedido.

Os dados não são recolhidos nem utilizados para finalidades incompatíveis com as que lhe foram comunicadas, e a submissão de uma proposta não autoriza automaticamente a partilha de dados com parceiros ou patrocinadores. As finalidades, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação, os direitos e as medidas de segurança são explicados na Política de Segurança e Privacidade, que deve ler antes de submeter informações pessoais. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é abordada na Política de Cookies.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, sem garantir segurança absoluta nem a invulnerabilidade dos sistemas.

17. Integridade, legalidade e conduta dos parceiros

As partes conduzem as negociações e executam os acordos de boa-fé, de forma transparente e de acordo com as suas obrigações. Não aceitamos propostas que envolvam:

• Fraude ou falsificação de documentos.
• Corrupção ou pagamentos ilícitos.
• Branqueamento de capitais ou financiamento de atividades ilícitas.
• Utilização abusiva de dados pessoais.
• Violação de direitos de propriedade intelectual.
• Publicidade enganosa.
• Atividades comerciais proibidas pela lei aplicável.
• Tentativas de obter acesso não autorizado a sistemas.
• Utilização não autorizada da marca ou dos recursos da FindB Europa.

17.1 Verificações e medidas adicionais

Quando justificado pela natureza e pelo risco da parceria, podem ser solicitadas declarações de conformidade, documentos ou verificações adicionais. Se existirem indícios fundamentados de irregularidades, podemos suspender a nossa avaliação ou tomar outras medidas permitidas por lei. Qualquer suspensão ou cessação de uma relação contratual existente cumpre o contrato e a lei aplicável.

18. Responsabilidades e limitações

Comprometemo-nos a avaliar as propostas de parceria de forma responsável e a procurar relações coerentes com os nossos objetivos institucionais. A submissão de uma proposta não garante a aceitação nem a celebração de um acordo.

Salvo disposição expressa num contrato válido, a FindB Europa não garante a aprovação de propostas, a concretização de uma parceria, resultados comerciais específicos, vendas ou receitas, um número determinado de clientes, a disponibilidade contínua do website, a ausência de falhas ou interrupções técnicas, nem a ausência absoluta de risco comercial. Cada parte é responsável pelas obrigações que assume e pelos atos que pratica, nos termos do contrato e da lei aplicável.

Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade decorrente de disposições legais imperativas.

19. Ligações externas e serviços de terceiros

O portefólio pode conter ligações para websites, plataformas ou serviços externos. A utilização desses serviços pode estar sujeita aos seus próprios termos, condições e políticas de privacidade, e não controlamos necessariamente serviços explorados de forma independente por terceiros. Uma ligação não significa que garantamos a legalidade, a segurança, a disponibilidade ou o desempenho do serviço de destino.

20. Alterações aos presentes Termos e Condições

Podemos atualizar os presentes Termos quando necessário para refletir alterações jurídicas, operacionais, comerciais ou tecnológicas. A versão atualizada é publicada no portefólio com a respetiva data de revisão e, quando as alterações sejam materialmente significativas ou exigidas por lei, tomamos as medidas adequadas para informar as partes interessadas.

A publicação de uma nova versão não altera automaticamente os contratos já celebrados. Os contratos existentes permanecem sujeitos aos seus termos, sem prejuízo das alterações validamente acordadas pelas partes ou dos efeitos exigidos pela lei aplicável.

21. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos são interpretados de acordo com a lei aplicável à entidade jurídica responsável pela exploração do portefólio e pelas atividades nele desenvolvidas, sem prejuízo das regras imperativas de defesa do consumidor do país em que reside.

Em caso de litígio relativo a uma proposta ou parceria, as partes procurarão, quando adequado, resolver a questão através de comunicação direta e de boa-fé. Se não for possível uma solução amigável, podem recorrer aos mecanismos de resolução de litígios previstos no contrato e na lei aplicável. Nada na presente disposição impede o acesso aos tribunais ou o exercício de direitos que não possam ser objeto de renúncia por acordo.

22. Dados de contacto e submissão de propostas

Os interessados em submeter propostas de parceria, patrocínio, permuta ou colaboração institucional devem utilizar o formulário disponibilizado no portefólio.

• Portefólio institucional de parcerias: www.joaodelabernarde.com.
• Plataforma oficial da FindB Europa: comunidadesfindbeuropa.com.
• Privacidade e proteção de dados pessoais: Alesca de Labernarde and João Carlos de Labernarde, suporte@comunidadesfindbeuropa.com.
• Parcerias comerciais: partnerships@findbeuropa.com ou parcerias@findbeuropa.com.
• Os candidatos devem fornecer informações exatas e indicar em que língua se sentem mais à vontade para negociar. Quando necessário, podem solicitar apoio de interpretação, sujeito a confirmação prévia da disponibilidade, das qualificações, das condições e dos custos.

23. Disposição final e compromisso institucional

A FindB Europa acredita que as parcerias sólidas se constroem com confiança, transparência, respeito mútuo e objetivos claramente definidos. O nosso compromisso é avaliar oportunidades que possam criar valor para as partes envolvidas e contribuir positivamente para as comunidades de língua portuguesa em toda a Europa, através de relações comerciais e institucionais responsáveis, com condições compreensíveis, obrigações equilibradas e respeito pela lei aplicável.

A submissão de uma proposta é apenas o início de um processo de avaliação e negociação. Qualquer parceria, patrocínio, acordo de permuta ou acordo comercial em nome da FindB Europa está sujeito à negociação das condições, a uma reunião de alinhamento e à formalização por escrito através de um contrato assinado por representantes devidamente autorizados, sem prejuízo dos requisitos legais aplicáveis.

Não assumimos compromissos definitivos apenas com base em manifestações de interesse, conversas informais, mensagens, mensagens de correio eletrónico ou reuniões preliminares. Um acordo deve resultar de uma decisão consciente das partes, com compreensão das condições negociadas e das responsabilidades assumidas. Os presentes Termos não excluem obrigações que possam decorrer da lei aplicável ou de compromissos validamente assumidos sob outra forma legalmente reconhecida.